Termos de Uso

Este documento ("Termos de Uso" ou "Contrato") estabelece os termos e condições para utilização da plataforma Rizer ERP, um software como serviço (SaaS) de gestão empresarial desenvolvido e operado pela RIZER TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ("Rizer", "nos" ou "nosso").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar nossos serviços, você ("Usuário", "você" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você não deverá acessar ou utilizar a plataforma.

1. Definições

Para fins deste Contrato, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: O software Rizer ERP, incluindo todas as funcionalidades, APIs, aplicativos e serviços relacionados
• Conta: O registro do Usuário na plataforma, identificado por credenciais únicas
• Dados do Usuário: Todas as informações inseridas, carregadas ou processadas pelo Usuário na plataforma
• Assinatura: O plano de serviço contratado pelo Usuário, com recursos e limites específicos
• Período de Faturamento: O intervalo entre cobranças, conforme o ciclo de pagamento escolhido (mensal, semestral ou anual)
• Usuários Autorizados: Pessoas autorizadas pelo Usuário a acessar a plataforma sob sua conta
• Conteúdo: Textos, imagens, documentos e quaisquer outros materiais carregados na plataforma

2. Objeto do Contrato

Este Contrato tem por objeto a concessão de licença de uso da plataforma Rizer ERP, mediante pagamento de assinatura periódica. A Rizer fornece:

• Acesso a plataforma via internet (navegador web)
• Hospedagem segura dos dados em infraestrutura de nuvem
• Backup periódico conforme especificações do plano
• Atualizações e melhorias contínuas da plataforma
• Suporte técnico conforme nível do plano contratado

A licença concedida é:

• Temporária: Válida durante a vigência da assinatura
• Limitada: Restrita ao uso autorizado nos limites do plano
• Não exclusiva: A plataforma pode ser licenciada a outros usuários
• Intransferível: Não pode ser cedida ou sublicenciada a terceiros
• Revogável: Pode ser cancelada nos termos deste Contrato

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar a plataforma, o Usuário deve:

• Ter capacidade civil plena ou representar legalmente pessoa jurídica
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Possuir CNPJ ativo (para contratação empresarial) ou CPF válido
• Aceitar integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade

3.2. Segurança da Conta

O Usuário é exclusivamente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais (usuário e senha)
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente a Rizer sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que Usuários Autorizados cumpram estes Termos

4. Propriedade Intelectual

4.1. Direitos da Rizer

A Rizer detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre:

• O software Rizer ERP, incluindo código-fonte, arquitetura e design
• Marcas, logotipos, nomes comerciais e identidade visual
• Documentação, manuais e materiais de treinamento
• Melhorias, modificações e desenvolvimentos futuros
• Metodologias, processos e know-how incorporados a plataforma

4.2. Dados do Usuário

O Usuário mantém todos os direitos sobre os dados inseridos na plataforma. A Rizer não adquire qualquer direito de propriedade sobre o Conteúdo do Usuário, exceto a licença limitada necessária para prestar os serviços.

4.3. Sugestões e Feedback

Qualquer sugestão, feedback ou ideia fornecida pelo Usuário a Rizer pode ser incorporada a plataforma sem obrigação de compensação, reconhecimento ou notificação. Ao enviar sugestões, o Usuário cede a Rizer todos os direitos de propriedade intelectual sobre tais contribuições.

4.4. Restrições

É expressamente proibido ao Usuário:

• Copiar, modificar, adaptar ou criar obras derivadas da plataforma
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software
• Remover avisos de direitos autorais ou propriedade intelectual
• Sublicenciar, vender, revender ou transferir acesso a plataforma
• Usar a plataforma para desenvolver produto ou serviço concorrente

5. Uso Aceitável

5.1. Obrigações do Usuário

O Usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e comerciais legítimos
• Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo LGPD, legislação fiscal e trabalhista
• Manter informações cadastrais atualizadas
• Respeitar os limites do plano contratado
• Colaborar com investigações de segurança quando solicitado

5.2. Condutas Proibidas

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• Armazenar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou ofensivo
• Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade
• Distribuir malware, vírus ou código malicioso
• Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS)
• Tentar acessar contas ou dados de outros usuários
• Burlar limites técnicos ou medidas de segurança
• Realizar scraping, mineração de dados ou coleta automatizada
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura
• Atividades relacionadas a lavagem de dinheiro ou financiamento ilícito
• Práticas discriminatórias, racistas ou que promovam ódio

6. Planos e Preços

6.1. Planos Disponíveis

Os planos de assinatura, recursos e preços estão disponíveis em rizer.com.br/preços. Cada plano define:

• Número máximo de usuários
• Limites de armazenamento
• Módulos e funcionalidades disponíveis
• Nível de suporte técnico
• Período de retenção de backup

6.2. Alteração de Planos

O Usuário pode alterar seu plano a qualquer momento:

• Upgrade: Mudança para plano superior entra em vigor imediatamente, com cobrança proporcional
• Downgrade: Mudança para plano inferior entra em vigor no próximo período de faturamento

6.3. Reajuste Anual

Os valores das assinaturas serão reajustados anualmente, a cada 12 (doze) meses contados da data de contratação, com base na variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE, ou índice que vier a substituí-lo oficialmente.

• Índice aplicável: IPCA acumulado nos 12 meses anteriores ao mês de reajuste
• Data-base: Aniversário de 12 meses da contratação ou do último reajuste
• Comunicação: O Usuário será notificado com 30 (trinta) dias de antecedência sobre o novo valor
• Aplicação: O reajuste será aplicado automaticamente no próximo período de faturamento após a data-base

6.4. Alteração Extraordinária de Preços

Além do reajuste anual pelo IPCA, a Rizer pode realizar ajustes extraordinários de preços mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência, nos seguintes casos:

• Alteração significativa de custos operacionais
• Mudanças regulatórias ou tributárias
• Inclusão de novos recursos ou funcionalidades no plano

Os novos preços serão aplicados no próximo período de faturamento após o aviso. Se o Usuário não concordar com o reajuste extraordinário, poderá cancelar a assinatura sem multa antes da data de vigência do novo valor, ficando dispensado, neste caso específico, do aviso prévio de 30 (trinta) dias previsto no item 9.1.

7. Faturamento e Pagamento

7.1. Cobrança

As assinaturas são cobradas de forma antecipada, no início de cada período de faturamento:

• Planos mensais: Cobrança no mesmo dia de cada mês
• Planos semestrais: Cobrança a cada 6 meses, em parcela única ou parcelada
• Planos anuais: Cobrança em parcela única ou parcelada, conforme opção

7.2. Formas de Pagamento

• Cartão de crédito (cobrança automática recorrente)
• Boleto bancário
• PIX
• Transferência bancária (para planos anuais)

7.3. Impostos e Taxas

Os preços exibidos já incluem todos os impostos aplicáveis. A Rizer emitirá nota fiscal de serviços (NFS-e) para cada cobrança, com o detalhamento dos tributos conforme legislação vigente.

8. Inadimplência

8.1. Atraso no Pagamento

Em caso de atraso no pagamento:

• Até 5 dias: Envio de lembrete de pagamento
• 6 a 15 dias: Restrição de acesso a algumas funcionalidades (modo leitura)
• 16 a 30 dias: Suspensão total do acesso a plataforma
• Após 30 dias: Cancelamento da conta e início do prazo de exclusão de dados

8.2. Encargos por Atraso

Valores em atraso estarão sujeitos a:

• Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido
• Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die
• Correção monetária pelo IPCA ou índice que o substitua

8.3. Cobrança

A Rizer poderá realizar cobrança extrajudicial ou judicial dos valores em aberto, incluindo a negativação em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) e a contratação de serviços de cobrança terceirizados.

9. Cancelamento

9.1. Cancelamento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, observando as seguintes condições:

• O cancelamento deve ser solicitado através do painel da plataforma ou por e-mail para cancelamento@rizer.com.br
• O acesso a plataforma será mantido até o final do período já pago
• Não há reembolso de valores já pagos, exceto em promoções específicas que prevejam esta condição
• Planos semestrais ou anuais cancelados antes do término incorrem em multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo restante

9.2. Cancelamento pela Rizer

A Rizer pode cancelar ou suspender a conta do Usuário nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso
• Inadimplência por período superior a 30 dias
• Uso da plataforma para fins ilícitos
• Ameaça a segurança da plataforma ou outros usuários
• Determinação judicial ou de autoridade competente
• Descontinuação dos serviços (com aviso prévio de 90 dias)

9.3. Efeitos do Cancelamento

Após o cancelamento:

• O acesso a plataforma será encerrado ao final do período pago
• O Usuário terá 30 (trinta) dias para exportar seus dados
• Após 6 (seis) meses, os dados serão permanentemente excluídos
• Dados necessários para cumprimento de obrigações legais serão retidos pelo prazo legal

10. Disponibilidade e Suporte

10.1. Nível de Serviço (SLA)

A Rizer se compromete a manter a plataforma disponível com uptime de 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) ao mês, excluindo:

• Manutenções programadas (comunicadas com antecedência)
• Eventos de força maior
• Falhas de terceiros (provedores de internet, datacenter)
• Ataques cibernéticos de grande escala

10.2. Suporte Técnico

O suporte técnico está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h as 18h (horário de Brasília), através dos seguintes canais:

• E-mail: suporte@rizer.com.br
• WhatsApp
• Chat online na plataforma
• Central de ajuda

10.3. Manutenções

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas, preferencialmente em horários de menor utilização. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio quando necessário para garantir a segurança ou estabilidade da plataforma.

11. Backup e Recuperação de Dados

11.1. Política de Backup

A Rizer realiza backups automáticos conforme o plano contratado:

• Plano Básico: Backup diário, retenção de 7 dias
• Plano Profissional: Backup diário, retenção de 30 dias
• Plano Enterprise: Backup a cada 6 horas, retenção de 90 dias

11.2. Exportação de Dados

O Usuário pode exportar seus dados a qualquer momento através da plataforma, nos formatos disponibilizados (CSV, Excel, JSON). É responsabilidade do Usuário manter cópias de segurança próprias para fins de continuidade de negócios.

11.3. Recuperação

Solicitações de recuperação de dados de backup podem ser realizadas através do suporte. A disponibilidade e o tempo de recuperação dependem do plano contratado e da complexidade da solicitação.

12. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas em razão deste Contrato, incluindo:

• Dados comerciais, financeiros e operacionais
• Estratégias de negócios
• Informações técnicas da plataforma
• Dados pessoais e sensíveis

A obrigação de confidencialidade permanece vigente mesmo após o término do Contrato, por prazo indeterminado, exceto quando a divulgação for exigida por lei ou autoridade competente.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1. Exclusões de Responsabilidade

A Rizer não se responsabiliza por:

• Danos a equipamentos do Usuário (hardware ou software)
• Perda de dados decorrente de falhas do Usuário em manter backups próprios
• Infecções por vírus ou malware originados de fontes externas
• Falhas de conectividade ou interrupções de internet
• Indisponibilidade causada por eventos de força maior
• Problemas causados por integração com sistemas de terceiros
• Decisões comerciais tomadas com base em dados da plataforma
• Erros de lançamentos ou cadastros realizados pelo Usuário
• Atrasos fiscais ou multas decorrentes de uso inadequado

13.2. Limitação de Valor

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Rizer perante o Usuário, independentemente da causa ou forma de ação, estará limitada ao valor total pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem a reclamação.

13.3. Danos Indiretos

A Rizer não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou interrupção de negócios, ainda que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

14. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Rizer, seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso pelo Usuário
• Uso indevido ou ilegal da plataforma
• Violação de direitos de terceiros
• Dados ou conteúdos inseridos na plataforma pelo Usuário
• Descumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias
• Violação da LGPD em relação aos dados inseridos pelo Usuário

15. Publicidade e Divulgação

Ao criar uma conta, o Usuário autoriza a Rizer a:

• Exibir o nome fantasia e logotipo da empresa em materiais promocionais
• Mencionar o Usuário como cliente em listas de referência
• Publicar depoimentos ou feedbacks fornecidos pelo Usuário
• Utilizar estudos de caso baseados no uso da plataforma (com aprovação prévia)

Esta autorização:

• É válida durante o contrato e por 6 (seis) meses após seu término
• Pode ser revogada a qualquer momento mediante solicitação por escrito
• Não implica em remuneração ou compensação ao Usuário

16. Alterações nos Serviços

A Rizer reserva-se o direito de:

• Modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades da plataforma
• Introduzir novos recursos, que poderão ter custos adicionais
• Alterár limites técnicos ou operacionais
• Descontinuar a plataforma, mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias

Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável. Se uma alteração afetar negativamente o uso da plataforma, o Usuário poderá cancelar a assinatura sem multa.

17. Alterações nos Termos

A Rizer pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas:

• Por e-mail para o endereço cadastrado
• Por notificação dentro da plataforma
• Por publicação no site com destaque para as mudanças

18. Disposições Gerais

18.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais aditivos, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.

18.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

18.3. Tolerância

A tolerância ou a não aplicação de qualquer disposição destes Termos pela Rizer não constituirá renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

18.4. Cessão

O Usuário não poderá ceder ou transferir este Contrato ou quaisquer direitos dele decorrentes sem o consentimento prévio por escrito da Rizer. A Rizer pode ceder este Contrato a afiliadas, subsidiárias ou a terceiros em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

18.5. Comunicações

As comunicações entre as partes serão realizadas preferencialmente por e-mail. O Usuário é responsável por manter seu endereço de e-mail atualizado e por monitorar comunicações enviadas pela Rizer.

18.6. Assinaturas Eletrônicas

A aceitação destes Termos através da plataforma possui plena validade jurídica, nos termos da Medida Provisória n. 2.200-2/2001 e demais normas aplicáveis. O registro de IP, data/hora e outras informações de autenticação servem como prova da aceitação.

19. Legislação Aplicável e Foro

Este Contrato é regido pela legislação da República Federativa do Brasil.

20. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: