Política de Privacidade

Introdução

A RIZER TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ("Rizer", "nos" ou "nosso") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários, clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. Definições

Para fins desta Política, consideram-se as seguintes definições, conforme a LGPD:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes a saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (Rizer ou o Usuário, conforme o contexto)
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: E-mail, telefone, endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Dados Empresariais: Razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual, inscrição municipal
• Dados Financeiros: Informações de cartão de crédito (processadas por gateway de pagamento seguro), dados bancários para faturamento
• Dados de Acesso: Nome de usuário, senha (armazenada de forma criptografada)

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela
• Dados de Uso: Páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, funcionalidades utilizadas
• Dados de Dispositivo: Identificadores únicos do dispositivo, informações de hardware
• Cookies e Tecnologias Similares: Conforme detalhado na Seção 9
• Logs de Acesso: Data, hora e endereço IP de cada acesso, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet

2.3. Dados Inseridos pelo Usuário na Plataforma

Os usuários inserem dados de terceiros (clientes, fornecedores, funcionários) na plataforma Rizer ERP. Neste contexto:

• O Usuário atua como Controlador dos dados inseridos
• A Rizer atua como Operadora dos dados inseridos
• O Usuário é responsável por obter o consentimento adequado dos titulares
• O Usuário deve garantir a conformidade com a LGPD em relação a esses dados

3. Bases Legais para Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Rizer está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7 da LGPD:

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: Fornecer acesso à plataforma Rizer ERP e suas funcionalidades
• Gestão de Conta: Criar, manter e gerenciar sua conta de usuário
• Faturamento: Processar pagamentos, emitir notas fiscais e cobrar pelos serviços
• Comunicação: Enviar notificações sobre o serviço, atualizações, alertas de segurança
• Suporte: Responder a solicitações, reclamações e fornecer assistência técnica
• Segurança: Detectar, prevenir e investigar fraudes, abusos e violações de segurança
• Melhoria Contínua: Analisar o uso da plataforma para melhorar nossos serviços
• Marketing: Enviar comunicações promocionais (mediante consentimento)
• Obrigações Legais: Cumprir obrigações fiscais, regulatórias e legais
• Defesa de Direitos: Exercer direitos em processos administrativos ou judiciais

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

5.1. Prestadores de Serviços

• Provedores de Infraestrutura: Amazon Web Services (AWS), para hospedagem e armazenamento de dados
• Gateways de Pagamento: Processadores de pagamento para cobranças de assinatura
• Serviços de E-mail: Para envio de comunicações transacionais e de marketing
• Ferramentas de Análise: Para análise de uso e melhoria da plataforma
• Serviços de Suporte: Plataformas de atendimento ao cliente

5.2. Parceiros Comerciais

Compartilhamos dados com parceiros que oferecem serviços complementares (contabilidade, integração fiscal) apenas mediante seu consentimento expresso e com garantias contratuais de proteção de dados.

5.3. Autoridades Governamentais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, ou autoridade competente, incluindo Receita Federal, SEFAZ, ANPD e órgãos de fiscalização.

5.4. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societaria ou venda de ativos, os dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor, mantendo-se as proteções desta Política.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços estão localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:

• A transferência ocorre para países com nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD
• Utilizamos cláusulas contratuais padrão aprovadas para garantir a proteção dos dados
• Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas
• Os destinatários estão sujeitos a regulamentações equivalentes à LGPD

Os dados são armazenados principalmente em servidores localizados na região da América do Sul (São Paulo) da Amazon Web Services.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:

Após os prazos indicados, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

8. Direitos dos Titulares

Conforme o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através do e-mail privacy@rizer.com.br. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nossa plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1. Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento da plataforma, incluindo autenticação, segurança e preferências de sessão. Não podem ser desativados.

9.2. Cookies de Desempenho

Coletam informações sobre como você utiliza a plataforma, ajudando-nos a identificar e corrigir problemas.

9.3. Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências (idioma, configurações de exibição).

9.4. Cookies de Marketing

Utilizados para fornecer publicidade relevante. Podem ser desativados nas configurações do navegador ou através do nosso banner de cookies.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

10. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia: Dados em trânsito protegidos por TLS/SSL; dados sensíveis armazenados com criptografia
• Controle de Acesso: Acesso restrito apenas a funcionários autorizados, com autenticação multifator
• Monitoramento: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo de segurança
• Backup: Backups regulares com armazenamento geograficamente distribuído
• Isolamento de Dados: Arquitetura multi-tenant com isolamento rigoroso entre empresas
• Auditorias: Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade
• Treinamento: Capacitação regular da equipe em proteção de dados e segurança

11. Obrigações do Usuário como Controlador

Ao inserir dados de terceiros na plataforma Rizer ERP, você assume a posição de Controlador e se compromete a:

• Obter o consentimento ou outra base legal adequada antes de inserir dados pessoais de terceiros
• Informar os titulares sobre o tratamento de seus dados através da plataforma
• Atender solicitações de exercício de direitos dos titulares
• Manter os dados atualizados e exatos
• Não inserir dados pessoais sensíveis sem base legal adequada
• Respeitar as finalidades para as quais os dados foram coletados
• Cumprir integralmente a LGPD e demais normas aplicáveis

12. Dados de Menores de Idade

A plataforma Rizer ERP é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos ou empresas. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o Usuário insira dados de menores de idade na plataforma (por exemplo, como dependentes de funcionários), é de sua inteira responsabilidade obter o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável legal, conforme Art. 14 da LGPD.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer) é o ponto de contato para questões relacionadas à proteção de dados:

O Encarregado é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD
• Prestar esclarecimentos e adotar providências
• Orientar funcionários e contratados sobre boas práticas de proteção de dados
• Executar as demais atribuições previstas em normas complementares

14. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por exigencias legais. Em caso de alterações substanciais:

• Notificaremos você por e-mail ou através de aviso destacado na plataforma
• A data de "última atualização" será revisada no topo deste documento
• Concederemos prazo razoável para que você tome conhecimento das alterações
• O uso continuado da plataforma após o aviso implica aceitação das alterações

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

15. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002)

16. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco: